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terça-feira, 5 de agosto de 2014

PRF FLAGRA ÔNIBUS FAZENDO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE FORMA IRREGULAR

Na manhã de ontem (04), no Km 207 da BR 316, em Valença/PI, foi retido o ônibus Scania. O veículo transportava 22 passageiros de Valença/PI para São Paulo/SP, mas o Certificado de Registro para Fretamento, o Laudo de Inspeção Técnica e o Seguro Obrigatório estavam vencidos. Além das multas e retenção, a Lei exige a proteção ao direito dos passageiros em seguir a viagem, tendo sido substituído o veículo irregular por outro, às custas do contratado inicialmente, sem mais nenhum ônus para os cidadãos seguirem seu destino.

A legislação para o transporte interestadual de passageiros é mais rigorosa porque visa proteger a vida e demais direito dos usuários, uma vez que os deslocamentos são mais longos e, por consequência, com mais riscos. A PRF está atenta para exigir o cumprimento da Lei. PRF - LIGUE 191



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