Foi votado na noite desta quinta-feira (10), na sessão da Câmara, projeto de lei, de autoria do vereador Ronaldo Prado, dispondo sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no município. É a conhecida “Lei do Silêncio”, matéria já discutida e aprovada em 2010 e 2011, proposta também de Ronaldo Prado com o ex-vereador Fernando Gomes, porém, vetada pelo ex-prefeito José Hamilton.Segundo o projeto, é proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações, produzidas de forma que ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza; cause perturbação ao sossego ou ao bem estar públicos.
O vereador Ronaldo Prado disse acreditar no funcionamento da lei, em caso de sancionada pelo prefeito, “porque é uma lei esperada por todos e também há um grande interesse de parte do Ministério Público em coibir a poluição sonora no município”. Para o vereador Carlson Pessoa,“a lei é o que há de mais atual em termos de mecanismo para coibir os abusos em termos de poluição sonora”.
