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03 dezembro 2017

Decisão inédita no Piauí: Traficante terá que indenizar município em R$ 10 mil


Um traficante será obrigado a indenizar o município de Água Branca (a 98 km de Teresina) por danos morais coletivo. A decisão é inédita no Piauí. Ele foi preso durante a operação "Medium Parnahyba" com 13kg de drogas. O Ministério Público Estadual entendeu que o traficante provocou prejuízos a comunidade. O juiz atendeu o pedido do promotor Mário Normando e imputou uma indenização no valor de R$ 10 mil. O preso recorreu da decisão.
Segundo o promotor, o pedido foi com base no Código de Processo Penal. "É uma decisão com teor simbólico que reconhece o tráfico como prejuízo, além de aumentar a criminalidade tem impacto danoso para o coletivo, para economia e para a segurança", disse o promotor.
Segundo Mário Normando o consumo de droga em Água Branca aumentou bastante. "Cerca de 75% da criminalidade em Água Branca está ligada ao tráfico de droga em estatística dos últimos seis anos".
O coordenador da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), o delegado Menandro Pedro, também comemorou a decisão inédita.
Além de drogas, foram apreendidas armas de fogo e uma grande quantidade de dinheiro. O montante não foi informado.
“É a primeira condenação do Brasil, do traficante, por danos morais a sociedade. Eu queria parabenizar ao Ministério Público e a Justiça, pois sem esses dois não tínhamos como fazer essa operação”, disse o coordenador.