O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa. Se em cinco dias não houver solicitação para que o texto seja votado em plenário, ele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de cerca de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira.
O texto aprovado ontem diz que é crime dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros.
A proposta também inova ao permitir como comprovação da embriaguez testemunhos, imagens, vídeos e outras provas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu em 2010 que o bafômetro não era obrigatório porque o motorista não precisava produzir prova contra si mesmo.
Quem for flagrado dirigindo tendo bebido álcool fica sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa e suspensão da carteira. A punição varia. A mais severa é de até 16 anos de prisão para quem dirigir bêbado e matar.
